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TERMOS E CONDIÇÕES

Este documento regula o registo e o acesso, pelo Utilizador, à Área Reservada do website dos Canais TVCine e é da responsabilidade da NOS Lusomundo TV, S.A. (NOS Lusomundo TV).

Website dos Canais TVCine

  1. Todos os serviços e/ou conteúdos disponibilizados no website dos Canais TVCine são fornecidos para uso exclusivo e pessoal do Utilizador que se compromete a utilizá-los conforme a lei e estes Termos e Condições.
  2. O Utilizador será exclusivamente responsável pela informação que fornecer e pela utilização do website.
  3. A NOS Lusomundo TV poderá alterar os conteúdos do website ou suspender ou impedir o acesso ao website, a qualquer momento e livremente ou em caso de violação da lei ou dos presentes Termos e Condições.
  4. Todos os textos, imagens, marcas registadas e todo o conteúdo em geral do website dos Canais TVCine são propriedade da NOS, SGPS, S.A. ou de alguma empresa sua participada e estão protegidas nos termos gerais do direito, pela legislação nacional e internacional de proteção da propriedade intelectual.
  5. É proibida a reprodução, alteração, cópia, uso, comunicação pública ou privada, aproveitamento, descarregamento ou qualquer outra forma de utilização e exploração dos conteúdos disponíveis no website dos Canais TVCine.

Registo e Acesso à Área Reservada

  1. Através da Área Reservada, o Utilizador pode, designadamente, receber newsletters que podem ser adaptadas aos seus interesses, agendar alertas de programação, adicionar e destacar conteúdos favoritos de acordo com as suas preferências e, ainda, participar em passatempos.
  2. O registo na Área Reservada é efetuado mediante o preenchimento, pelo Utilizador, de um formulário com os seus dados de identificação e de contacto, incluindo, nome, endereço de email, número de telemóvel, país e localidade. Sem o fornecimento daqueles dados, o registo do Utilizador na Área Reservada não poderá ser concluído.
  3. Após a inserção daqueles dados, a NOS Lusomundo TV enviará um email com a confirmação do registo para o endereço fornecido pelo Utilizador.
  4. Após ter procedido ao registo, o acesso à Área Reservada é efetuado mediante a introdução das credenciais de acesso, ou seja, o nome de Utilizador (username) e a palavra passe (password) escolhidos, pelo Utilizador, no momento do registo.
  5. Em alternativa, o acesso à Área Reservada poderá ser efetuado mediante a introdução das credenciais de acesso (username e password) pertencentes ao Utilizador numa rede social, nomeadamente Facebook e Instagram.
  6. O Utilizador será inteiramente responsável por manter a segurança da sua conta e das respetivas credenciais de acessos, assim como pelas consequências da utilização indevida, com ou sem o seu conhecimento, da Área Reservada e, consequentemente, do website dos Canais TVCine por terceiros.
  7. O acesso e utilização da Área Reservada do website dos Canais TVCine são reservados exclusivamente a Utilizadores registados, nos termos acima descritos e implicam o tratamento de dados pessoais pela NOS Lusomundo TV, na qualidade de entidade responsável.
  8. Os dados pessoais são tratados por serem necessários à prestação do serviço, ao cumprimento de obrigações legais impostas à NOS Lusomundo TV, ao prosseguimento de interesses legítimos da NOS Lusomundo TV ou porque foram objeto de consentimento.
  9. Os dados pessoais fornecidos pelo Utilizador ou gerados pela utilização do website serão processados e armazenados informaticamente, destinando-se a ser tratados pela NOS Lusomundo TV para, por exemplo, efetuar o registo na Área Reservada, permitir a gestão da experiência do Utilizador (incluindo a participação em passatempos, a definição de favoritos e o envio de alertas por email ou por SMS), a comunicação de produtos e serviços (incluindo o envio de comunicações por SMS e o envio de newsletters por email que podem ser adaptadas aos interesses do Utilizador), a gestão de redes e sistemas (incluindo a manutenção e assistência técnica do website), e o cumprimento de obrigações legais.
  10. O tratamento de dados de identificação e de utilização do website pela NOS Lusomundo TV para fins de comunicação de produtos e serviços será efetuado de acordo com a opção de consentimento manifestada pelo Utilizador no momento do registo na Área Reservada.
  11. O consentimento deve ser prévio, livre, informado, específico e inequívoco, manifestado numa declaração escrita, oral ou através da validação de uma opção. O Utilizador pode opor-se ao tratamento de dados para fins de comunicação de produtos e serviços a qualquer momento, através do Área Reservada do website ou do endereço de email dpo.privacidade@nos.pt.
  12. É garantido ao Utilizador o direito de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais.
  13. O exercício dos direitos pode ser solicitado mediante pedido escrito enviado para NOS – DPO, Rua Actor António Silva, n.º 9, Campo Grande, 1600-404 Lisboa ou para o endereço de email dpo.privacidade@nos.pt.
  14. Os dados pessoais são conservados por períodos de tempo diferentes, consoante a finalidade a que se destinam e tendo em conta critérios legais, de necessidade e minimização do tempo de conservação.
  15. A NOS Lusomundo TV pode recorrer a subcontratantes para efeitos do tratamento de dados pessoais, ficando estas entidades obrigadas a desenvolver as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados.
  16. Sem prejuízo da possibilidade de reclamar junto da NOS Lusomundo TV, o Utilizador pode apresentar uma reclamação diretamente à autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
  17. O Utilizador pode obter informação completa e atualizada sobre a política de privacidade e tratamento de dados pessoais da NOS Lusomundo TV, enquanto empresa pertencente ao Grupo NOS SGPS, através da opção “Política de Privacidade”, disponível na parte inferior do website.